Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.

Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que a senhora M.JF tivesse seu contrato de crédito rural corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Planalto mandou MS liberar R$ 26 milhões para o PL

Pela primeira vez desde o início da crise política, em maio de 2005, um assessor destacado e com cargo comissionado no governo federal revelou como o Palácio do Planalto teria agido para conquistar os aliados do Partido Liberal (PL).

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.